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Rio do Fogo: Secretaria de Agricultura e INCRA atendem assentamento Zumbi
20/11/2025
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Após novo acórdão, Bolsonaro pode ir para o regime fechado na próxima semana
20/11/2025
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode iniciar o cumprimento da pena em regime fechado ainda em novembro. A possibilidade ganhou força após a publicação do acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração da defesa no caso da trama golpista.
Com isso, especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já pode determinar o começo da execução da pena assim que os prazos recursais se encerrarem.
O prazo para apresentação de embargos infringentes voltou a correr com a rejeição dos embargos de declaração e termina em 28 de novembro, caso não haja nova interrupção. Após o fim dos recursos cabíveis, ocorre o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva.
Segundo o advogado criminalista Jaime Fusco, encerrados os recursos, a execução deve começar obrigatoriamente em regime fechado. Ele avalia que, pelo ritmo do processo, essa determinação pode ocorrer ainda neste mês.
A defesa ainda pode apresentar novos embargos de declaração (prazo de 5 dias), mas eles só servem para esclarecer pontos da decisão e não podem reverter a condenação. Já os embargos infringentes não devem ser aceitos, pois só são admitidos quando há ao menos dois votos divergentes — e Bolsonaro recebeu apenas um, de Luiz Fux.
Moraes pode:
esperar o fim dos prazos,
rejeitar novos recursos imediatamente, se entender que são protelatórios, ou
autorizar a execução antes, caso avalie abuso recursal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, e deve iniciar a pena diretamente no regime fechado, conforme prevê a lei.
PL aposta que Motta só pautará anistia após a prisão de Bolsonaro
Após a aprovação do PL Antifacção, lideranças do PL decidiram voltar suas atenções na Câmara para o projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, o que deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na visão de caciques do PL, porém, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), só pautará o projeto após Bolsonaro ser enviado pelo STF para o regime fechado de prisão.
Em entrevistas recentes, o próprio Motta admitiu que a anistia voltará ao debate nas próximas semanas. Ele acredita que convencerá o PL a apoiar uma redução das penas, e não a anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Com informações de R7 e Metrópoles
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Efeito Ouro Branco: tendência é que outras prefeituras também tenham prefeitos cassados
19/11/2025
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte vem firmando, ao longo deste ano, um entendimento cada vez mais duro contra prefeitos reeleitos que, segundo decisões da Corte, recorreram ao uso da máquina pública para se manter no poder. Pelo menos nove gestores já tiveram as cassações decretadas, a partir de ações que apontam abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.
Dos casos julgados, apenas em Ouro Branco houve afastamento, com a posse do prefeito interino Amariudo dos Santos (PP). Nos demais municípios, os prefeitos cassados permanecem nos cargos graças a liminares ou por ainda aguardarem julgamento definitivo no TRE-RN ou no TSE.
Entre os prefeitos que já receberam sentença de cassação, mas continuam no exercício do mandato, estão Felipe Menezes (Lajes), Maria Erenir de Lima (Maxaranguape), Cletson Rivaldo de Oliveira (Equador), Hindemberg Pontes de Lima (Marcelino Vieira), Antonio Marcolino Neto (Montanhas) e José Adolfo da Silveira Neto (Francisco Dantas). Todos respondem por irregularidades semelhantes: tentativas de reeleição supostamente amparadas por condutas proibidas pela legislação eleitoral.
A lista pode crescer. Outros municípios, como Pedra Grande, São Miguel do Gostoso e Itaú, também integram a relação de gestores que enfrentam processos avançados na Justiça Eleitoral, já com julgamentos de primeira ou segunda instância.
A tendência é de que o caso de Ouro Branco — em que o TRE-RN determinou o afastamento imediato após o julgamento dos embargos — sirva de referência para os processos que seguem em tramitação, definindo o entendimento que pode atingir novos prefeitos nos próximos meses.
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Wesley Safadão contrata Silvânia Aquino, ex-Calcinha Preta, e cria nova banda
18/11/2025
Silvânia Aquino, que saiu do Calcinha Preta na última semana, está com uma nova parceria musical: ela cantará com Berg Rabelo. A notícia foi dada nessa segunda-feira, 17, por Wesley Safadão, que agenciará a dupla através da Camarote Shows.
“O mundo nos espera! Que Deus nos abençoe!”, escreveu Wesley. Nas fotos, o também cantor aparece ao lado da dupla assinando papéis. Nos comentários da publicação, fãs comemoraram a parceria musical: “Não perco um show”, disse um. “Vai estourar”, complementou outro.
Saída de Silvânia do Calcinha Preta
A vocalista Silvânia Aquino, que esteve no grupo Calcinha Preta por 23 anos, anunciou sua saída na segunda-feira, 10. Em texto publicado no Instagram, a cantora agradeceu aos fãs e afirmou que o desligamento ocorreu em comum acordo. No comunicado, ela destacou a ligação que construiu com o público e com os integrantes. “Foram anos de história, amor, dedicação e música, que me proporcionaram experiências únicas e uma conexão profunda com o meu público”, escreveu.
Ela afirmou ainda que a banda foi sua casa artística e que levará essa história consigo: “Durante todos esses anos, a Banda Calcinha Preta foi a minha casa, o lugar onde cresci como artista. E essa história eu carregarei comigo para sempre, com o maior respeito e gratidão”. A cantora também fez questão de agradecer o carinho dos fãs. “Sou imensamente grata por todo amor, apoio e por cada palavra de carinho que recebo.”
A cantora entrou para o Calcinha Preta no início dos anos 2000 e participou da consolidação nacional do grupo, que se tornou um dos mais conhecidos do forró. Ela havia deixado a banda em 2016, quando iniciou um projeto fora do grupo ao lado de Paulinha Abelha (1978-2022), mas retornou em 2018. A banda ainda não divulgou quem substituirá Silvânia nos vocais.
Estadão Conteúdo
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Caso Zaira: nova sessão de julgamento é marcada e permanece restrita a familiares
18/11/2025
Foto: Reprodução
O novo júri popular do Caso Zaira, que examina a morte da jovem de 22 anos durante o Carnaval de Caicó, em 2019, foi marcado para começar em 1º de dezembro, com previsão de duração de cinco dias. A sessão terá entrada restrita. Apenas familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, o policial militar Pedro Inácio Araújo, poderão ser credenciados.
A data foi confirmada por meio da Portaria Conjunta nº 2/2025, assinada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal e pela Direção do Foro Miguel Seabra Fagundes, que também estabeleceu regras de acesso ao julgamento.
A medida repete o protocolo adotado no primeiro júri — suspenso depois que a defesa abandonou o plenário — e tem como objetivo preservar a dignidade da vítima e proteger informações sensíveis, uma vez que o processo segue sob segredo de justiça. Profissionais da imprensa, inclusive da própria Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça, não terão acesso ao Salão do Júri.
Para garantir que as informações sejam repassadas sem violar o sigilo processual, os comunicados oficiais serão divulgados pela Secoms/TJRN, com base em dados fornecidos por servidores da 2ª Vara Criminal de Natal.
O julgamento prevê 23 depoimentos, incluindo o do réu e os das testemunhas de acusação e defesa. A expectativa é que, diariamente, ao menos oito pessoas sejam ouvidas, de forma presencial ou por videoconferência. O processo reúne cerca de sete mil páginas.
Este será o segundo júri popular do caso. A primeira sessão, realizada em junho, foi interrompida no segundo dia de depoimentos, após a defesa de Pedro Inácio deixar o plenário sob a alegação de cerceamento, depois que suas perguntas foram indeferidas pelo magistrado responsável pelos trabalhos. O cancelamento ocorreu quando o conselho de sentença já havia concluído a oitiva das testemunhas de acusação e se preparava para ouvir as de defesa. A nova data foi definida conforme a disponibilidade do calendário da 2ª Vara Criminal.
Zaira Cruz foi encontrada morta em 2 de março de 2019, em Caicó. Pedro Inácio é acusado de estupro e homicídio. O processo começou a tramitar na 3ª Vara da Comarca de Caicó, mas foi transferido para Natal após a defesa solicitar o desaforamento, sob o argumento de que a repercussão do caso no Seridó poderia comprometer a imparcialidade do julgamento.
O júri será realizado no Fórum Miguel Seabra Fagundes, a partir das 8h30 da manhã de 1º de dezembro.
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Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro
17/11/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos de três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia.
A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória.
A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19).
Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente.
Caminhos
A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação.
No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão.
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Vereador PEDRO FILHO Convida para o lançamento do projeto VALE+VIVO
17/11/2025
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Rio Grande do Norte registra 825 crianças em “casamentos” ilegais
16/11/2025
O Rio Grande do Norte registra 825 crianças e adolescentes entre 12 e 14 anos vivendo em uniões conjugais, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número coloca o estado na 17ª posição entre as unidades da federação e representa 2,4% dos mais de 34 mil registros de brasileiros nessa faixa etária que declararam viver algum tipo de união (civil, religiosa ou consensual). Especialistas alertam, no entanto, que, por se tratar de menores de até 14 anos, nenhum consentimento é válido legalmente, nem mesmo da família. Logo, é considerado estupro de vulnerável, passível de prisão que varia de 8 a 15 anos.
O IBGE alertou que os números se baseiam nas informações fornecidas pelos próprios moradores e não representam uma comprovação legal das uniões. Segundo o instituto, as respostas podem refletir percepções pessoais e incluir interpretações equivocadas ou erros de preenchimento. Ainda assim, o levantamento reforça o que organismos internacionais apontam há anos: o casamento precoce interrompe processos essenciais do desenvolvimento infantil e afeta sobretudo meninas — elas representam 77% dos casos no país.
Quando considerado o tamanho da população, o cenário potiguar ganha outra dimensão. Com 3,3 milhões de habitantes, o estado apresenta, proporcionalmente, 1 caso para cada 4 mil pessoas. Estados nordestinos mais populosos têm maior volume absoluto, mas, proporcionalmente, Pernambuco (1 caso para cada 4,6 mil habitantes), Ceará (1 para 4,3 mil) e Paraíba (1 para 3,7 mil) também figuram entre os que mais registram uniões precoces. O Rio Grande do Norte mantém proporção semelhante à de Alagoas (1 para 2,5 mil) e Bahia (1 para 5,2 mil).
Para a advogada Geyse Raulino, presidente da Comissão da Mulher da OAB/RN e que atua na área da família, os dados evidenciam um fenômeno social persistente, frequentemente associado à pobreza e à informalidade das relações. “É uma realidade ver adolescentes assumindo responsabilidades adultas muito cedo”, destaca. Contudo, a regra é clara: desde 2019, nenhum casamento com menores de 16 anos é permitido, sob qualquer justificativa. “Casamento antes dos 16 anos é nulo, como se sequer existisse”, afirma Raulino.
Ela reforça que relações envolvendo menores de 14 anos configuram, automaticamente, estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou suposta relação afetiva. “É irrelevante o consentimento da vítima menor de 14 anos”, cita, referindo-se ao entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, os efeitos da união precoce têm consequências profundas, especialmente para meninas, vítimas em maior quantidade. A advogada lembra que 80% das adolescentes que casam até os 18 anos deixam a escola. A evasão, somada à maternidade precoce, limita o ingresso no mercado de trabalho e aumenta a dependência financeira. “Elas ficam mais suscetíveis à violência e à dependência econômica”, afirma.
As implicações legais atingem também responsáveis e adultos envolvidos, que podem responder civil e criminalmente, além de serem alvo de medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar.
“Grave violação de direitos”, avalia presidente
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Natal, Ana Paula Mafra, considera o cenário de menores envolvidos em uniões conjugais preocupante, sobretudo após a promulgação da Lei nº 13.811/2019. “O casamento infantil está proibido em qualquer circunstância. Antes dessa alteração, o ordenamento jurídico previa exceções, como nos casos de gravidez ou para evitar a imposição de pena criminal”, ressalta. Ela explica que, embora o Comdica não tenha recebido denúncias diretamente nesse sentido, toda comunicação do tipo é encaminhada aos órgãos competentes.
Para Mafra, a persistência das uniões precoces revela fatores históricos, sociais e econômicos ainda muito presentes. “A pobreza e a desigualdade social são fatores determinantes”, afirma. Em alguns contextos, famílias enxergam a união precoce como forma de reduzir gastos ou garantir sustento mínimo à adolescente, uma dinâmica que, segundo ela, aprofunda desigualdades e interrompe direitos fundamentais. “O casamento precoce interrompe a infância e impõe responsabilidades e papéis sociais de adultos, viola o princípio da proteção integral e o direito à infância e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, seja do sexo feminino, seja do masculino”, pontua.
A presidente do Comdica destaca que as violações são graves e frequentemente associadas ao crime de estupro de vulnerável. Contudo, a ausência de dados qualificados e de políticas públicas estruturadas também dificulta a prevenção. Mafra avalia que o enfrentamento exige articulação entre educação, saúde, assistência social e sistema de garantias de direitos. “Devemos ter em mente que a articulação intersetorial com as demais políticas públicas (educação, saúde, assistência social, dentre outras) se faz fundamental para o enfrentamento e a prevenção a esta violação de direitos”, frisa a presidente do Comdica.
Casos não chegam ao conhecimento da Justiça
Os dados do Censo do IBGE — que identificou 825 crianças e adolescentes de até 14 anos vivendo em uniões conjugais no Rio Grande do Norte — não chegam à Justiça, que raramente toma conhecimento dessas situações. A constatação é do juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal. Para ele, a combinação entre fragilidade social, normalização cultural e consentimento familiar faz com que esses casos se consolidem antes de qualquer intervenção do poder público.
O magistrado reforça que, para a lei, não existe consentimento válido antes dos 14 anos. O consentimento dos pais só é permitido pela lei para casamentos de menores a partir de 16 anos. “É considerada vulnerável e não tem vontade própria no sentido de consentir relacionamento sexual ou qualquer relacionamento nessa idade. Para o agressor, o adulto, é considerado um estupro de vulnerável”, afirma.
Neste caso, o adulto deve responder criminalmente e a responsabilização pode atingir também pais e responsáveis caso tenham permitido a convivência. “Não tem um argumento de defesa que diga que houve consentimento. Se esses pais consentiram, eles responderão também como negligentes do exercício do poder familiar e poderão perder a guarda dessa pessoa”, explica o juiz.
Segundo José Dantas, é raro que uma união envolvendo menores chegue à Vara da Infância enquanto ainda está em curso ou recém-iniciada. A maioria das ocorrências registradas, no entanto, é diferente: casos de violência sexual, estupro ou abuso, situações em que a vítima se opõe claramente à relação. Nessas situações, o magistrado explica que a Vara da Infância utiliza o chamado depoimento especial, garantindo ambiente seguro para crianças e adolescentes relatarem a violência. A partir daí, o caso é encaminhado à rede municipal de proteção, como os CREAS, e o processo criminal segue contra o agressor.
Quando aparecem casos de menores de 14 anos em união conjugal, já envolvem famílias formadas, com filhos e relações estabelecidas. São adolescentes que começaram a conviver em idade ilegal (12, 13 ou 14 anos), mas só chegam ao sistema de Justiça anos depois, já com 17, 18 ou 19 anos. “A relação já está consolidada, muitas vezes com filhos. E agora vai punir um adolescente desse por essa razão, ou você vai dar assistência?”, explica. Nessas situações, o foco passa a ser a proteção da jovem e da criança envolvida, e não a punição retroativa de um adolescente que também participou da relação enquanto menor.
Dantas aponta que o principal obstáculo para enfrentar o problema não é a legislação, considerada por ele adequada, mas a cultura que naturaliza relações precoces. “As pessoas veem casais convivendo e acham normal. Então essa questão cultural eu acredito que é um dos fatores que ainda fazem com que esses crimes não sejam punidos”, afirma. Ele reforça que fatores como pobreza, falta de acesso à escola, dependência econômica e desconhecimento sobre direitos contribuem para que a prática se mantenha invisível aos órgãos públicos.
TRIBUNA DO NORTE
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Em 5 anos, Pix movimentou R$ 85 trilhões, ou 7 vezes o PIB do Brasil, mostra estudo
14/11/2025
Foto: Eduardo Valente / Agência O Globo
O Pix completa cinco anos no dia 16 com números que confirmam sua consolidação como o maior fenômeno de pagamentos do país. Desde o lançamento, no fim de 2020, até setembro de 2025, o sistema registrou 196,2 bilhões de operações, que movimentaram R$ 84,9 trilhões — valor equivalente a sete vezes o PIB do Brasil em 2024 (R$ 11,7 trilhões).
Segundo estudo do Ebanx, baseado em dados do Banco Central, IBGE e NPCI (Índia), o Pix deve fechar dezembro de 2025 com 7,9 bilhões de transações no mês, impulsionadas pelas compras de fim de ano. Se a projeção se confirmar, o volume movimentado em 2025 chegará a R$ 35,3 trilhões, um salto de 34% em relação a 2024.
Com isso, o Pix se tornará o sistema de pagamentos instantâneos de adoção mais rápida do mundo, superando o UPI indiano, que levou seis anos e oito meses para atingir nível semelhante de uso.
O levantamento também mostra que 93% da população adulta brasileira usa o Pix — mais de 170 milhões de pessoas, número que já supera o total de usuários de cartão de crédito (153,4 milhões).
Empresas globais que adotaram o Pix como opção de pagamento registraram, em média, 16% de aumento na receita e 25% de crescimento na base de clientes em seis meses.
Com a chegada do Pix Automático, lançado em junho, o sistema ampliou ainda mais o alcance. Entre empresas parceiras do Ebanx, 74% dos novos clientes de e-commerce usaram a função para a primeira compra, mostrando que o recurso está incluindo consumidores que não têm cartão de crédito.
A pesquisa revela ainda uma mudança no perfil das operações. Em 2021, 73% das transações eram entre pessoas físicas. Agora, operações P2M (pessoa para empresa) já são maioria, com 44%, enquanto as transferências entre pessoas somam 43%.
Com informações de O Globo
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Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por suposta interferência em processo do pai
14/11/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou nesta sexta-feira 14, voto favorável ao recebimento da denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Caso a posição prevaleça, o parlamentar passa à condição de réu na Corte.
A acusação contra Eduardo decorre de uma suposta tentativa de interferência, realizada fora do Brasil, no julgamento de um processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a Procuradoria-Geral da República, a conduta se enquadra no crime de coação no curso do processo.
O processo em questão é o que levou Jair Bolsonaro à condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. De acordo com a PGR, Eduardo teria atuado para impedir o avanço da ação penal pressionando de fora do país.
Como está o julgamento
A análise ocorre no plenário virtual do STF, no qual os ministros inserem os votos em sistema eletrônico. O julgamento está previsto para seguir até o dia 25 de novembro, a menos que haja pedido de vista — que prorroga o prazo — ou destaque, que levaria o caso para deliberação presencial.
Nesta fase, o Supremo vai decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Caso seja acolhida, é instaurada ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Se for rejeitada, o caso é arquivado. A acusação central é de coação no curso do processo.
Linha do tempo da investigação
As apurações começaram em maio.
Em julho, o inquérito passou a incluir Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
No mês de agosto, o pastor Silas Malafaia também foi inserido na investigação, após ser alvo de buscas.
Ainda em agosto, um relatório da Polícia Federal indicou a existência de elementos que apontam para a prática de crimes.
Em setembro, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e contra o blogueiro Paulo Figueiredo.
*Com informações do G1
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José Agripino praticamente conclui venda de rádios do Sistema Tropical
14/11/2025
O ex-senador José Agripino praticamente concluiu a negociação para vender quatro emissoras do Sistema Tropical de Comunicação, incluindo os sinais que transmitem a CBN e a Mix FM.
Segundo a sempre bem informada coluna do jornalista Alex Medeiros, na Tribuna do Norte, o comprador é um empresário do Paraná, que está expandindo atuação no setor de mídia.
A negociação, se concluída, encerra um ciclo de Agripino no comando das rádios e deve redesenhar parte do mercado de comunicação no Rio Grande do Norte.
BLOG ROBSON PIRES
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Marinha abre 14 vagas para oficiais temporários em Natal com salários acima de R$ 9 mil
14/11/2025
Marinha abre 14 vagas para oficiais temporários em Natal com salários acima de R$ 9 mil - Foto: Sargento Levi/Marinha do Brasil
A Marinha do Brasil abriu um processo seletivo para preencher 14 vagas de oficiais temporários em Natal, com remuneração inicial bruta superior a R$ 9 mil. As oportunidades fazem parte do edital do 3º Distrito Naval, que oferece 40 vagas distribuídas entre Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Alagoas.
As inscrições seguem abertas até 8 de janeiro de 2026 e devem ser feitas no site da Marinha do Brasil, mediante pagamento de uma taxa de R$ 140. Podem participar candidatos de ambos os sexos com ensino superior completo na área desejada. Entre os critérios exigidos estão: ser brasileiro nato, ter entre 18 e 41 anos na data de incorporação e possuir registro profissional quando aplicável.
Os militares temporários ingressam no posto de Guarda-Marinha, com possibilidade de ascensão até Capitão-Tenente, conforme renovações anuais do vínculo — que pode ser estendido por até oito anos, sem estabilidade. Desde o curso de formação, os aprovados têm acesso a assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
O processo seletivo contará com sete etapas, começando por uma prova objetiva com 40 questões de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação está prevista para ocorrer em 22 de fevereiro de 2026, com duração de três horas.
Vagas destinadas a Natal
Cirurgião-dentista (Dentística): 2 vagas
Enfermagem: 2 vagas
Fisioterapia: 1 vaga
Administração: 1 vaga
Comunicação Social: 1 vaga
Direito: 2 vagas
Vistoriador Naval nível 1: 1 vaga
Engenharia Ambiental: 1 vaga
Engenharia Civil: 1 vaga
Engenharia Metalúrgica: 1 vaga
Engenharia Naval: 1 vaga
98 FM NATAL
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SEM ACORDO: Greve dos servidores administrativos da saúde do RN chega ao 24º dia
13/11/2025
Foto: Divulgação/Sindsaúde-RN
Servidores do setor administrativo da saúde estadual decidiram manter a greve, que já dura 24 dias, após nova assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (13) no auditório do Sindicato dos Bancários, em Natal.
A categoria avaliou o resultado da reunião do dia anterior (12) com o Comitê de Eficiência e Gestão do Governo do Estado, conduzido pela governadora Fátima Bezerra (PT), mas considerou que não houve avanços significativos nas negociações.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), o governo não apresentou propostas concretas para pontos centrais da pauta, como reajuste salarial, ampliação da carga horária, pagamento de horas extras e garantia de alimentação nos hospitais públicos. Diante disso, os servidores decidiram continuar mobilizados até que o Executivo apresente respostas efetivas às demandas históricas da categoria.
A paralisação, iniciada em 20 de outubro, busca ainda a criação de um vale-alimentação, atualização das gratificações — congeladas há mais de 20 anos, segundo o sindicato — e uma jornada de trabalho mais equilibrada. O movimento, de acordo com o Sindsaúde, segue firme, com unidade e resistência, em defesa da valorização profissional, de melhores condições de trabalho e do respeito aos direitos dos servidores.
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Ex-presidente do INSS no governo Lula é preso em operação da PF
13/11/2025
O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da PF (Polícia Federal) que investiga o esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Além disso, o ex-ministro José Carlos Oliveira, que ocupou o Ministério da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), também foi um dos alvos da ação da PF. Segundo apurou a CNN, ele terá de usar tornozeleira eletrônica.
O cumprimento das medidas foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e realizado pela PF, em mais uma fase da Operação Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
O que diz Stefanutto
Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto disse que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão do ex-presidente do INSS.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigacao”, diz a defesa.
Segundo a nota, Stefanutto “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.
O que diz José Carlos Oliveira
A CNN tenta contato com o ex-ministro. Não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Sancionadas cinco leis de autoria do deputado Ubaldo que valorizam cultura, patrimônio e inclusão social no RN
13/11/2025
Foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) cinco leis de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) que reforçam o compromisso do mandato com a preservação da cultura potiguar, o fortalecimento das tradições religiosas e artísticas e o incentivo ao desenvolvimento social e esportivo em diferentes regiões do Rio Grande do Norte.
Entre os reconhecimentos estão manifestações culturais e patrimônios simbólicos do Estado, além de entidades que se destacam por sua atuação comunitária. A Lei nº 12.509/2025 reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico Imaterial do RN o “Auto de Santo Antônio”, tradicional espetáculo religioso encenado no município de Severiano Melo. Realizado há décadas, o evento mistura teatro, música e religiosidade, representando a fé e a identidade do povo severianense.
A Lei nº 12.510/2025 declara como Patrimônio
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Caravana de Natal da Coca-Cola vai passar por quatro cidades do RN; saiba quando
12/11/2025
A Caravana de Natal da Solar Coca-Cola passará por quatro cidades do Rio Grande do Norte neste mês de novembro. O desfile dos caminhões iluminados visitará Mossoró no dia 17, Natal no dia 19, e Macaíba e Parnamirim no dia 20.
O desfile, protagonizado por Papai Noel e Mamãe Noel, contará com quatro caminhões iluminados. O comboio percorrerá pontos estratégicos das cidades, partindo às 18h em velocidade reduzida e com paradas programadas para que a comunidade possa acompanhar.
A iniciativa integra a campanha de Natal da empresa, que tem como tema “Pegue uma Coca-Cola e Viva o Natal”. Segundo Patrícia Ávila, gerente de Marketing de Refrigerantes da Solar Coca-Cola, a ação busca fortalecer vínculos com as comunidades. “As Caravanas Iluminadas traduzem esse espírito de proximidade e celebração, levando encanto, alegria e experiências marcantes às comunidades por onde passam”, disse a gerente.
No Nordeste, os caminhões iluminados percorrerão os nove estados da região, passando por quase 30 cidades. A jornada tem como objetivo levar a magia do Natal a diversas comunidades ao longo de três meses de estrada.
Confira datas e rotas
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Presidente e Vice-presidente da CDL Santa Cruz concede entrevista para falar sobre a Eleição da Entidade
12/11/2025
Nesta quarta-feira com uma conversa importante na Rádio Santa Cruz FM, falando sobre o processo eleitoral da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Santa Cruz.
Durante a entrevista, destacamos a importância da participação dos associados, os desafios do comércio local e as propostas para fortalecer ainda mais o setor lojista da nossa cidade.
A votação para escolha da nova diretoria da CDL acontece nesta quinta-feira, dia 13 de novembro de 2025, na Casa do Empresário, das 7h30 às 17h.
Foi um momento de diálogo aberto e produtivo, reforçando o compromisso com o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do empreendedorismo em Santa Cruz.
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Papa revela quais são seus quatro filmes preferidos; veja lista
12/11/2025
O papa Leão XIV revelou seus quatro filmes preferidos nesta semana, antes de se encontrar com grandes atores, atrizes e diretores do cinema no Vaticano. As películas preferidas do pontífice da Igreja Católica são:
A Felicidade Não Se Compra (1946);
A Noviça Rebelde (1965);
Gente Como a Gente (1980);
A Vida É Bela (1997)
No próximo final de semana, ele deve ter uma audiência com estrelas como Cate Blanchett, Chris Pine, Alison Brie, Dave Franco, Viggo Mortensen e Adam Scott. Também estarão presentes na sede da Igreja diretores vencedores do Oscar como Spike Lee, George Miller e Gus Van Sant, e outros como Joanna Hogg, Tony Kaye e Julie Taymor.
Entre os filmes escolhidos por Leão XIV, se destacam temas como família, amizade e companheirismo, mesmo nas piores situações. ‘A Felicidade Não Se Compra’, de Frank Capra, mostra a história de um homem que vê como as vidas de todos ao seu redor teriam sido mudadas para pior se ele não tivesse existido. A Noviça Rebelde, dirigido por Robert Wise, conta a jornada da família austríaca Von Trapp para sobreviver à Segunda Guerra Mundial.
‘Gente Como a Gente’, de Robert Redford, fala sobre o trauma de uma família após o acidente que vitimou um dos filhos. Por fim, ‘A Vida é Bela’, de Roberto Benigni, relata a jornada de um pai judeu para tentar proteger seu filho dos horrores dos campos de concentração nazistas.
Segundo comunicado divulgado pelo Vaticano, o papa sempre gostou de assistir filmes e deseja aprofundar o diálogo com o mundo do cinema, “explorando as possibilidades que a criatividade artística oferece à missão da Igreja e à promoção dos valores humanos”.
O encontro com artistas no Vaticano não é uma novidade. Em 2023, o papa Francisco, antecessor de Leão XIV, se encontrou com artistas plásticos e, em 2024, teve uma audiência com comediantes de diversas partes do mundo. Esta última contou com a presença de brasileiros como Fábio Porchat e Cacau Protásio, além de humoristas de outros países como Whoopi Goldberg, Chris Rock, Florinda Meza e os apresentadores de talk show Conan O’Brien, Stephen Colbert e Jimmy Fallon.
O encontro é promovido pelo órgão da Igreja para Cultura e Educação, em continuidade com o recente Jubileu dos Artistas e do Mundo da Cultura, celebrado em fevereiro passado.
Estadão Conteudo
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CCJR da Assembleia aprova oito matérias de autoria do deputado Ubaldo que valorizam cultura, fé, cidadania e desenvolvimento potiguar
12/11/2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (11), oito matérias de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). As proposições reconhecem importantes bens culturais, religiosos e históricos do Estado, além de reforçar o apoio a instituições comunitárias e à valorização do trabalho no campo.
Entre os projetos aprovados, estão o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Artístico Imaterial do Estado do tradicional Auto “Um Presente de Natal”, realizado na capital potiguar há quase três décadas, e do Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, evento que há 13 anos integra fé, arte e juventude em apresentações musicais e culturais gratuitas.
Também foram aprovadas matérias que reconhecem como patrimônio potiguar templos e espaços de fé que marcam a religiosidade e a história do povo do interior: Capela de Santa Luzia, no povoado Totoró e Capela de Santa Maria Goretti, em Currais Novos; e Igreja Matriz de Santa Teresinha, em Tangará. Esses reconhecimentos reforçam o papel das manifestações religiosas e culturais como instrumentos de preservação da memória, estímulo ao turismo e fortalecimento da identidade do povo potiguar.
Outro projeto aprovado institui, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual do Cajucultor, a ser celebrado em 11 de outubro, data já reconhecida no município de Severiano Melo. A proposta visa valorizar a cajucultura e homenagear os trabalhadores e trabalhadoras do campo que sustentam uma das cadeias produtivas mais tradicionais do Rio Grande do Norte.
A Comissão também aprovou o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação dos Moradores Unidos do Bairro Encanto Verde, Loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul – Coophab, em Parnamirim. A entidade atua há anos na promoção da cidadania, melhoria da infraestrutura e fortalecimento comunitário nas regiões que representa.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 21/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Norte-rio-grandense ao empresário Francisco Carlos Barreto Júnior, fundador da Barreto Júnior Construções, reconhecido pelo trabalho que gera centenas de empregos diretos e indiretos no município de Extremoz e em toda a Região Metropolitana de Natal.
“Essas matérias têm em comum a valorização do que é nosso — nossa cultura, nossa fé, nossa gente trabalhadora. São leis que reconhecem o esforço de quem constrói a história potiguar, seja no palco, nas comunidades, nas igrejas, nas lavouras ou nas empresas. Fico muito feliz por ver esses projetos avançarem”, destacou Ubaldo Fernandes.
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Abertura oficial da COP30 acontece, hoje, em Belém
10/11/2025
A 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, a COP30, começa, oficialmente, hoje, em Belém, reunindo representantes de vários países e organizações não governamentais (ONG) 10 anos após o Acordo de Paris, em 2015, na COP21, que tinha como objetivo limitar o aquecimento do planeta em 1,5°C.
A capital paraense, com isso, tem a responsabilidade de sediar o maior evento climático do planeta em meio às notícias de tragédias ambientais recentes, como o tornado no Paraná e as chuvas no Sul do país. E, ao mesmo tempo, o Brasil ainda terá o constrangimento de ter autorizado a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na contramão da agenda de transição energética e do “mapa do caminho” para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, defendido pelos organizadores da Conferência. Além disso, especialistas, reconhecem que as chances de avanços concretos são restritas, porque não haverá consenso por conta da ausência de países de peso, como os Estados Unidos, que abandonou o Acordo de Paris.
Na reunião de cúpula da COP30, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o protagonismo do Brasil na agenda climática, mas passou ao largo da polêmica em torno da Margem Equatorial. “No que depender do Brasil, Belém será o lugar onde renovaremos nosso compromisso com o Acordo de Paris. Isso significa não apenas implementar o que já foi acordado, mas também adotar medidas adicionais capazes de preencher a lacuna entre a retórica e a realidade”, disse.
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