Cidadania
Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora da lista da ANS
29/08/2022
O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos médicos que não estão previstos na lista de procedimentos básicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que sejam reconhecidos por outros órgãos da área e tenham comprovação científica.
Na prática, o texto amplia os tratamentos que deverão ser cobertos pelos planos de saúde, indo além daqueles contidos no chamado "rol taxativo" da ANS, que é a lista de procedimentos e serviços que os planos são atualmente obrigados a realizar. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 3.
Com a aprovação do texto no Senado sem alterações, a matéria agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Mais de 100 mil crianças não receberam o nome do pai este ano no Brasil
29/08/2022
Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.
A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.
Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.
Para o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, disse.
Fiscarelli ressalta a importância dos registradores. “Os registradores estimulam o procedimento de reconhecimento de paternidade com divulgação, programas permanentes de incentivo ao ato e ações, como os mutirões de reconhecimento de paternidade, realizados em parceria com as corregedorias gerais da Justiça”.
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Termina nesta segunda-feira (29) prazo de autodeclaração para receber o auxílio caminhoneiro
28/08/2022
Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC.
Quem fizer a autodeclaração até segunda-feira receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.
Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.
Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
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Pedidos de demissão voluntária aumentam e batem recorde em um ano
28/08/2022
Nos últimos 12 meses, quase 6,2 milhões de brasileiros pediram demissão de seu emprego estável, com registro na carteira de trabalho e contrato regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse número equivale a um terço de todos os desligamentos registrados no período, 18,7 milhões, um recorde do Brasil.
As dispensas voluntárias também bateram recordes mensais, trimestrais e semestrais, segundo informações do Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados).
Não é coincidência esses números terem subido ao mesmo tempo em que escolas, universidades e a maioria das empresas retomavam as atividades presenciais que ficaram suspensas durante a pandemia da Covid-19.
Economistas e consultores de Recursos Humanos afirmam que a alta nos desligamentos voluntários está diretamente relacionada com as mudanças no mercado de trabalho decorrentes do período de isolamento social.
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Empresas no RN podem contratar até 150 presos para ressocialização
27/08/2022
Com a regulamentação da Política Estadual de Trabalho no Sistema Penitenciário, empresas com prestação de serviços ao Governo do Estado já podem contratar pessoas privadas de liberdade e egressas de estabelecimentos carcerários, conforme o decreto Nº 31.832.
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23), com validade a partir da data de sua publicação. Ao todo, de acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), 150 presos no Rio Grande do Norte estão aptos para a determinação das atividades.
De acordo com a o decreto, “todos os editais de licitação e contratos da Administração Pública Direta e Indireta” do RN, “deverão conter disposição prevendo a reserva de vagas para as pessoas internas e egressas” do Sistema Penitenciário do Estado.
As pessoas jurídicas contratadas por órgãos ou instituições integrantes dos Poderes do Estado, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, cujo objeto seja a contratação e a execução de mão de obra e serviços, também devem seguir a regulamentação.
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RN é o segundo estado do país e o primeiro do Nordeste com maior redução de assassinatos
25/08/2022
O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país e o primeiro do Nordeste com maior diminuição no índice de assassinatos, com uma redução de 18% quando comparado o primeiro semestre de 2022 com os primeiros seis meses do ano passado. A queda também está acima da média nacional, que foi de 5%. Os dados foram enviados pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
No país, o RN só não reduziu mais a violência que o estado de Roraima (-34%) e o Distrito Federal, cuja redução foi de 21%.
Os números que projetam esse levantamento nacional são baseados nos crimes de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios (roubos seguidos de morte) e as lesões corporais seguidas de morte.
No somatório destes tipos criminais, o Rio Grande do Norte contabilizou 633 homicídios nos primeiros seis meses de 2021. Entretanto, no mesmo período deste ano, foram registrados 520 assassinatos.
Em âmbito nacional, nos primeiros seis meses deste ano, foram registrados 20.126 assassinatos em todo o Brasil, contra 21.272 no mesmo período de 2021, o que significa uma redução de 5%.
Entre os estados da região Nordeste, a redução acentuada (-18%) posiciona o RN em primeiro lugar entre os outros oito estados, seguido pelo Maranhão, com redução de 17%, e pela Bahia, que reduziu 10%.
O levantamento, que compila os dados mês a mês, foi divulgado nacionalmente nesta quinta-feira 25, e faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 12,5 milhões; veja os números
25/08/2022
A Mega-Sena sorteou nesta quarta-feira (24) o prêmio de R$ 12,5 milhões. O concurso 2.513 teve as seguintes dezenas: 13 - 19 - 21 - 35 - 46 - 50. O resultado e o rateio serão divulgados em breve pela Caixa.
Caso apenas um apostador leve o prêmio principal desta quarta-feira e o aplique na poupança, ele receberá R$ 96 mil de rendimento no primeiro mês. Se ele preferir investir em imóveis, o valor será suficiente para comprar 50 apartamentos populares ao custo de R$ 280 mil cada um.
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Caixa vai aumentar em 5 anos prazo de financiamento do Casa Verde e Amarela
24/08/2022
A CEF (Caixa Econômica Federal) planeja oferecer, a partir do dia 1º de setembro, financiamento imobiliário com prazo de pagamento de até 35 anos para o CVA, o programa Casa Verde e Amarela. Atualmente, o limite de tempo para esse tipo de operação é de 30 anos.
A informação foi dada pelo diretor-executivo de habitação da Caixa, Rodrigo Wermelinger. "A medida vai ajudar a colocar mais gente para dentro desse mercado", afirma ele. Wermelinger participou de um debate sobre habitação popular com empresários no Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em São Paulo, nesta quarta (24), e depois falou com o Estadão/Broadcast.
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Casos de violações dos direitos de crianças no RN têm aumento de 119% no 1º semestre de 2022
24/08/2022
O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 119% nos casos de violações dos direitos das crianças nos seis primeiros meses de 2022. Os dados foram levantados pelo Instituto Santos Dumont (ISD) junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).
Em números absolutos, foram 4.911 violações registradas no primeiro semestre, contra 2.235 casos registrados no mesmo período do ano passado. O número de violações não foi o único que apresentou crescimento: as denúncias no Rio Grande do Norte foram de 555 em 2021 para 958 em 2022, um aumento de 72.6%.
As violações dos direitos humanos da criança consistem em qualquer interferência que se comete contra a integridade física e psíquica, desde maus tratos físicos até a omissão do cuidado que seria necessário para que a criança tenha um desenvolvimento saudável, explica Alexandra Lima, assistente social do ISD.
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Aluna de escola pública é 1ª em concurso da PM e desbanca 30 mil inscritos
24/08/2022
A história da Graziely Juane de Souza dos Santos, de 21 anos, é dessas que a gente se enche de felicidade de contar! Ela acaba de passar em primeiro lugar no concurso da PM e ficou à frente de, nada mais, nada menos, que 30 mil inscritos! Uma super conquista!
Graziely estudou a vida inteira em escola pública e foi com muito esforço e dedicação que conseguiu se destacar no concurso da Polícia Militar.
Hoje a história dessa brasileira que estudo em escola pública é inspiração para outros jovens que, assim como ela, acreditam que a educação pode transformar o mundo e trazer grandes oportunidades para o futuro. E ela não está errada quanto a isso.
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Governo está dando R$ 1.000 para quem é MEI? Veja como receber!
24/08/2022
Os trabalhadores informais de todo o estado de São Paulo podem receber um benefício de R$ 1 mil. Para que isso aconteça, a pessoa deve fazer um curso de qualificação empreendedora e se formalizar como MEI (microempreendedor individual).
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Concurso do Senado tem 22 vagas imediatas e salário até R$ 33 mil
23/08/2022
Saiu o edital do concurso do Senado Federal. Há 359 vagas, distribuídas entre 22 imediatas e 347 oportunidades de cadastro reserva, para cargos que exigem formação em nível superior.
Cargos ofertados: analista legislativo (diversas especialidades); advogado; consultor legislativo; e técnico legislativo (policial legislativo)
Escolaridade: nível superior
Salários iniciais: de R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68
Vagas: 22 vagas imediatas + CR
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Cresce número de mesários voluntários no país
23/08/2022
Cerca de 1,7 milhão de mesários foram nomeados para comparecer às seções eleitorais neste ano. Entre eles, 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral a realizar o trabalho, enquanto 48% se candidataram para atuar voluntariamente no dia da eleição.
São 830 mil mesárias e mesários que se voluntariaram para as Eleições Gerais do dia 2 de outubro de 2022. A quantidade é 93% maior se comparado as eleições gerais de 2018. Naquele ano, 430 mil mesários compareceram às seções eleitorais. Já o aumento registrado entre as Eleições Municipais de 2020 e as Gerais de 2022 é de 23%.
Além de colaborar com a democracia, os mesários voluntários recebem diversos benefícios, como contagem dos dias trabalhados como horas complementares em cursos universitários, desempate em concursos públicos, além de dois dias de folga no trabalho, se concluir o treinamento.
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Sine oferece hoje 330 vagas de empregos no RN
22/08/2022
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 22 de agosto, 330 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Parnamirim, Currais Novos, João Câmara, Assú e regiões.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
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Eleição vai ter número recorde de mesários voluntários, diz TSE
22/08/2022
As eleições deste ano vão contar com mais de 830 mil mesárias e mesários voluntários, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A quantidade é 93% maior que a observada em 2018, quando, no pleito daquele ano, cerca de 430 mil mesários compareceram às seções eleitorais. Já o aumento registrado entre as Eleições Municipais de 2020 e as Gerais de 2022 é de 23%.
No geral, 1,7 milhão de mesários foram nomeados para comparecer às seções eleitorais neste ano. Entre eles, 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral a realizar o trabalho, enquanto 48% se candidataram para atuar voluntariamente no dia da eleição. O eleitor tem o prazo de cinco dias para contestar a convocação, a partir do recebimento. O trabalho é obrigatório, e a dispensa só ocorre em casos excepcionais, mediante apreciação de juíza ou juiz eleitoral.
Desde 2004, a Justiça Eleitoral mantém o Programa Mesário Voluntário, por meio do qual a pessoa interessada pode se candidatar para trabalhar no dia da eleição. O programa foi criado com o objetivo de incentivar a adesão ao voluntariado para serviços eleitorais, de forma consciente e espontânea, nas mesas receptoras de votos. Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser nomeado para a função.
Todos os mesários – convocados e voluntários – têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado e também para cada dia de treinamento, sem perder o salário. O mesário ganha auxílio-alimentação no dia da eleição, um certificado de participação de serviços prestados à Justiça Eleitoral e preferência no desempate em concursos públicos que tenham essa previsão no edital.
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INSS: quem tem direito ao benefício que paga um salário mínimo sem precisar contribuir?
22/08/2022
Quem nunca contribuiu para o INSS não tem direito a se aposentar nem a benefícios como auxílio-doença ou salário-maternidade, mas isso não significa que todos se encontram desamparados. Pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem meios de se sustentarem podem ter direito ao BPC-Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).
O que é o BPC?
O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, essa condição tem de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos) que a impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
É necessário também que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual a ou menor que um quarto do salário mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).
Além de terem a renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como solicitar o BPC
Procure o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade para ter as informações sobre o BPC e como requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
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Vereador Wanderson De Diton Faz Presença na realização de Cursos Gratuitos ofertados pelo seu mandato.
22/08/2022
A educação transforma a vida das pessoas para melhor. Pensando nisso em parceria com o projeto Capacitar Brasil, oferecemos cursos gratuitos na câmara municipal. Nosso mandato busca sempre o incentivo a qualificação do nosso povo para facilitar ingresso no mercado de trabalho.
Cursos gratuitos ofertados do dia 20 a 21 de agosto. Atendente de farmácia, Atendente de ótica, Frentista, Operador de lotérica e Operador de caixa.
Fonte Blog do Jadson
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ATENÇÃO PARA ESSE COMUNICADO REINTEGRAÇÃO DE POSSE
22/08/2022
Existe uma Ação de reintegração de posse, processo de n: 0801161-60.2022.8.20.5158, que se encontra tramitando na Comarca de Touros, e trata a respeito da área invadida na Praia de Zumbi, ali no Loteamento Porto Bello, a qual teve sua liminar deferida, ou seja, os invasores não podem ocupar a área, devendo desocupar.
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Fies: começa nesta segunda-feira (22) a convocação da lista de espera
22/08/2022
O MEC (Ministério da Educação) começa nesta segunda-feira (22) a chamar os estudantes que se inscreveram no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), mas não foram selecionados para a chamada única. Como não existe uma nova lista, os candidatos devem acompanhar a página do Fies.
Fies é um programa do MEC (Ministério da Educação) que concede financiamento a estudantes em cursos superiores em instituições particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.
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Veja documentos e critérios para obter a CNH Social, emitida de graça pelos Detrans
21/08/2022
O Programa Habilitação Social, do governo federal, permite que pessoas de baixa renda tirem ou renovem de graça a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O programa é voltado para quem precisa do documento para trabalhar e não tem como arcar com os custos para obtê-lo.
Os participantes aprovados no programa têm isenção do pagamento de taxas do Detran, além de gratuidade na realização de exames médicos (incluindo toxicológico, caso solicitado) e nas aulas teóricas e práticas.
Apesar de ser um projeto federal, sua gestão é de responsabilidade dos Detrans dos estados. Com isso, os interessados devem ficar atentos às datas e aos prazos de cada estado para participar do programa.
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