STF arquiva pedido de Roberto Carlos para barrar paródia de Tiririca
21/09/2022
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido do cantor Roberto Carlos contra o deputado federal Tiririca (PL-SP), que fez uma paródia da música “O Portão” em uma propaganda eleitoral.
O músico pede na Justiça, desde 2014, que o político deixe de parodiar a canção em sua campanha à Câmara. Desta vez, após nova derrota do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a defesa do "Rei" apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando "suposta violação da autoridade da Suprema Corte" e que a paródia induz os eleitores e o público em geral a erro, causando uma associação indevida entre os dois.
“Neste contexto, em que pese a necessidade de controle de eventuais condutas abusivas e ofensivas aos direitos de personalidade daquele que se vê ofendido por violação à sua obra e à sua imagem, como afirmado alhures, […] tais precedentes não se coaduna com a pretensão aduzida na exordial, mostrando-se descabida, portanto, a utilização dessa via reclamatória.”, diz o trecho da decisão do magistrado.
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