Barroso suspende piso salarial da enfermagem
04/09/2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo 04 a lei que criou o piso salarial da enfermagem. De acordo com a CNN Brasil, a decisão foi tomada para avaliar o melhor impacto da lei sobre o sistema de saúde.
A decisão foi tomada após analisar informações e argumentações da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A CNSsaúde, que apresentou a ação, alegou que a lei contém vícios de inconstitucionalidade, desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.
A Confederação diz ainda que a lei foi aprovada sem análise completa de impacto pelo Congresso Nacional.
Diante das alegações, Barroso decidiu suspender a lei que criou o piso salarial da enfermagem e exigiu mais esclarecimentos em um prazo de 60 dias para avaliar o impacto dela nos gastos públicos e o risco de demissões em massa.
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